STJ considera legal repasse de impostos ao consumidor

Estudos realizados pelo Sebrae em São Paulo apontam entre os principais motivos ausência de comportamento empreendedor e de planejamento

Em primeiro grau, a sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérit

A empregada reclamou que mesmo depois de reabilitada ficou com 40% da capacidade laborativa reduzida.

Para reforçar a tese adotada, o julgador aplica ao caso a regra dos artigos 389 e 404 do Código Civil.

Seja qual for a modalidade contratual, a empresa tem a obrigação de garantir a estabilidade ao trabalhador acidentado.

Com a chegada da Lei 11.638, o valor dos bens intangíveis passou a ser calculado no balanço contábil.

Se estiver em atraso, ele pode ser excluído do sistema.

Para evitar que o benefício se transforme em dor de cabeça, Priscila Lima criou uma lista com 13 dicas sobre o tema.

A carga tributária brasileira pode ser reduzida de 40% para 30% em um período de dez anos.

A correção para o lote é de 34,71%, correspondente à variação da taxa Selic.

A conduta correta da empresa seria o seu encaminhamento ao órgão previdenciário

O artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado

O caso teve início em 2006, com um anúncio oferecendo emprego com salário de R$ 2 mil.

Na prática, trata-se de um novo depósito imposto ao empregador

A 1ª Seção do STJ considera legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Hoje, o país dispõe praticamente de apenas uma fonte para esse tipo de crédito, o BNDES.

A empresa recorreu ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

O texto prevê que os infratores serão penalizados de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

O dinheiro será depositado com correção de 47,70%, referente à variação da taxa Selic.