Dos 63 decretos, 55 foram de micro e pequenas empresas

O artigo 1.664, do Código Civil dispõe que os bens da comunhão respondem pelas obrigações contraídas, seja pelo marido, seja pela mulher

A empresa sustentou, ainda, que fornecia transporte apenas para dar comodidade aos seus empregados.

O colegiado verificou, nos incidentes provocados pela empresa, a intenção de retardar o curso normal do processo,

Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..

A votação ocorreu no Recurso Extraordinário (RE) 603136 e no Agravo de Instrumento (AI) 768491, que tratam de matéria tributária.

Esse processo de revisão, que teve início no final de 2009 por meio de revisões pontuai

Os principais impostos que incidem sobre empresas de seguros dividem-se em duas categorias.

A diminuição do horário de trabalho acarretaria uma diminuição em sua remuneração.

Mas, no entender do relator, a reclamada não tem razão.

Uma das quatro formas de registro de Propriedade Industrial, a patente garante rentabilidade à inovação

Segundo ele, suas atividades consistiam em realizar escoltas de valores e veículos da empresa

A mudança está na Portaria nº 15, da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

O quadro foi desenhado pelo secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini.

O valor do saldo das contas será apurado no dia em que a transferência for feita.

Conforme a decisão, as obrigações tributárias definidas no artigo 174 do CTN devem ter o prazo prescricional intercorrente de cinco anos apenas

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Apenas o custo do alvará sanitário pode representar até 41% do total das despesas de abertura.

Estudo Sebrae em 2006: 62% das empresas exportadoras são micro e pequenas, o que equivale a 2,3% do valor total das exportações brasileiras

O empregado alegou desrespeito ao parágrafo primeiro do artigo 93 da Lei n° 8.213/91.